O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um imposto temporário sobre os lucros “excedentários” da empresas petrolíferas em 2026, incidindo sobre uma parcela de lucros que exceda a média dos resultados dos dois anos anteriores. “Aprovou uma Proposta de Lei que cria a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP), de carácter excecional, […]
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