A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu alargar o conceito de “prédio” aplicável às centrais eólicas e solares para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), numa mudança que poderá ter impacto significativo tanto nos produtores de energia renovável como nas autarquias onde estes projetos estão instalados. A nova Circular n.º 4/2026 determina que o […]
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